Nota oficial da Presidência sobre o corte das mangueiras na entrada da cidade
A Presidência do Instituto Histórico e Geográfico de São João Del-Rei, cônscia das suas responsabilidades acumuladas ao longo dos 53 anos desde sua fundação, vem trazer aos confrades e confreiras, à população em geral, às autoridades e à imprensa, por esta Nota Oficial, ad referendum da próxima assembleia geral, nossas preocupações quanto aos rumos que a gestão pública municipal atual dá às políticas públicas no trato dos elementos fundamentais do meio ambiente do município, diretamente ou com aval do CODEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente. Nosso Instituto nasceu na insatisfação geral da população pela derrubada da igreja colonial do Matosinhos e venda das suas peças artísticas, uma das quais, a portada, após 50 anos de luta legal, conseguimos retornar a São João e repousa, em seu esplendor artístico e cultural, no Museu de Arte Sacra da cidade. Acompanhamos, também, com sentido de missão estatutária, desde 1973, e por figuras tão respeitáveis como Altivo Sette Câmara e Aderbal Malta, as relações da arborização e urbanização em nossa cidade. Participamos ativamente, no final do século passado, junto com a comunidade italiana da Colônia do Marçal, do movimento de zelo e proteção das mangueiras da Av. 31 de março, a avenida dos Imigrantes, um legado da Dona Esterina Randi, movimento que se retomou, neste século, na reforma da rodovia desde o aeroporto até o Bezerrão, quando contamos com a trincheira poética do confrade Ronaldo Simões Coelho e seu sobrinho Adenor.
Ademais, participamos de movimentos culturais tão importantes quanto a “Capital Brasileira da Cultura”, de 2006; o Projeto intermunicipal do “Memorial Tiradentes”, de 2006; o Projeto “Santeiros”, de 2011; o Projeto e Medalha “Cultura e Cidadania” e, desde 2018, de inúmeros projetos culturais, sempre em saudável, criativa e respeitosa parceria com a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Nossa história nos credencia a intervir nesta questão das “mangueiras da 31 de março”.
Nos credenciamos também pela permanente defesa, em nome dos confrades e confreiras locais, estaduais, nacionais e até do exterior, com tudo que pode exaltar a riquíssima história e memória artística, cultural e ambiental desta tricentenária SJDR. Sabemos que administrar uma cidade histórica sob o peso das responsabilidades de um processo de modernização, impõe pesos políticos e administrativos sobre os ombros dos gestores públicos, mas, por isso mesmo, ficamos atentos para que eles, no desempenho das suas responsabilidades públicas, saibam discernir entre o jogo dos interesses políticos, econômicos e sociais que disputam a primazia com o interesse público em nossa cidade. Mas parece que atualmente a sapiência que deveria se acumular com a experiência politica está perdendo espaço para o açodado esforço de contemplar interesses que nem sempre são públicos. Um exemplo disto é demonstrado pelas intervenções públicas na modelagem urbana da rodovia que se tornou avenida, como acontece na Avenida 31 de março, na Colônia do Marçal.
Reformada no governo do hoje Deputado Aecio Neves, criou uma via de alta velocidade a partir do retorno do aeroporto, na qual fluem não só o movimento de caminhões que abastece o comércio local como aqueles que atravessam a cidade, pelo Matosinhos, para pegar a BR 285 para Rio e São Paulo, fora o fluxo de veículos em direção a BH. À época, a população lutou para que o especial portal de entrada da cidade, as “mangueiras dos italianos”, uma memória da cidade agrícola de outrora e barreira natural à crescente velocidade do trânsito, que se reduzia para passar pelo gargalo providenciado pelas arvores. Este gargalo funcionava como um mecanismo de proteção dos pedestres para atravessar uma via que se tornou de alta velocidade; proteger carroças e veículos de menor agilidade; dar sombra e refresco a quem espera o ônibus e gerar um espaço aprazível para quem reza na ermida a Nossa Senhora e relaxa nos bares da região. Desde então a Prefeitura já interviu 3 vezes no espaço da avenida e no entorno das mangueiras sem nelas mexer: pagou para destruiu os canteiros centrais baixos, das mangueiras até o posto Barra 10; pagou para repor, numa infelicidade técnica e social total, muretas para jardins suspensos, as “churrasqueiras de pobres” de tijolos vermelhos que, total e completamente contra indicadas para uma via sem retornos para os carros e sem passarelas para os pedestres, foi sistematicamente destruída pelos veículos pesados e até os leves. A Prefeitura pagou novamente, para destruir os canteiros suspensos e pagou para recompor o asfalto da avenida. Mais recentemente a Prefeitura pagou para implantar, em pontos estratégicos de trânsito de consumidores, clientes do comércio local, passagens elevadas que dependem, para proteger os pedestres, da civilidade dos motoristas. Mas os pontos críticos de acidentes de trânsito continuam, como, por exemplo, em frente ao Karina, a 300 metros das mangueiras e na passagem de carros e até ônibus municipais que atravessam a rodovia, vindos dos lados do supermercado Mavi, à rua Santo Antônio, uns 200 metros antes das mangueiras. Nelas? Sem acidentes de monta e pedestres protegidos no seu atravessar.
Agora assistimos um inusitado açodamento do CODEMA para, em reunião extraordinária, votar um projeto de eliminação das históricas mangueiras, o que o próprio prefeito anunciou em recente pronunciamento pelo rádio. Este memorial vivo da secular imigração para ajudar a povoar e produzir em SJDR; portal natural de recepção que tanto assusta pelo inusitado e ilumina pela naturalidade do seu verde das folhas e amarelo dos seus frutos; protetoras dos pedestres, em especial idosos e crianças e dos que aguardam ônibus, já que não temos abrigos descentes para protege-los do sol inclemente e da chuvinha tão própria da mineiridade da nossa cidade. O que nossos representantes relataram desta reunião extraordinária? Uma truculência de condução que não fez jus à afabilidade tanto do Prefeito Nivaldo como do gentil Secretário Toninho Lombardi: foi negada até vistas ao processo ali apresentado e recusada a sugestão de ouvir a população em audiência pública; um projeto mal discutido e votado e aprovado por 6 x 3 com um quórum baixíssimo de 9 em 16 membros, pela urgência da convocação, quórum este formado, na sua maioria, de servidores públicos municipais que, inclusive deram parecer no próximo projeto. Um absurdo em tempos de um país que se redemocratiza.
Por todos esses argumentos históricos e factuais, vimos, com a urgência que os fatos exigem, demonstrar nossa profunda tristeza e indignação pela forma como a coisa publica vem sendo tratada com tanto desprezo e açodamento no CODEMA e em nossa cidade; nossa contrariedade à forma como o CODEMA vem se submetendo aos interesses perversos e ambiciosos do mercado imobiliário especulativo; à deturpação da conformação institucional do CODEMA, com servidores públicos indicados até para representar a comunidade, o que viesa e, data vênia, deturpa todo o arcabouço legal e constitucional de composição da representação paritária nos Conselhos do município, em particular do Meio Ambiente.
Acreditamos que ainda dá tempo da Prefeitura Municipal, a partir do próprio Sr. Prefeito, impor bom senso na gestão da coisa pública, fazendo cumprir preceitos legais, normas e estatutos, como o Plano Diretor de Urbanização, a legislação que cria e fundamenta a ação do CODEMA, em especial no respeito aos representantes da comunidade neste Conselho e convocando, imediatamente, audiências públicas para um amplo debate sobre a tão maltratada questão ambiental, das mangueiras da 31 de março à Serra do Lenheiro, passando, até, por uma saudável recomposição e pelo bom funcionamento do próprio CODEMA. Que se retome os canteiros da 31 de março, sejam criados retornos seguros para o transito, mas não se mexa nas nossas mangueiras.
Sala “Fabio Nelson Guimarães”, São João del-Rei, 20 de julho de 2023
Paulo Roberto de Sousa Lima
Presidente
